Institucional

Estatuto

ESTATUTO SOCIAL (Em vigor até esta data)

CLUBE CAMPESTRE

COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA REFORMA

DO ESTATUTO DO CLUBE CAMPESTRE

 

GILSON GUEDES RODRIGUES                    –           Presidente

JOSÉ FELINTO DE A. FILHO                        –           Secretário

JANUÁRIO FERREIRA DE SOUSA NETO     –           Membro

JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA                 –           Membro

MANOEL CORDEIRO DE BARROS               –           Membro

 

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE REFORMA ESTATURÁRIA REALIZADA EM 21.11.2010

Clube Campestre de Campina Grande

Av. Elpídio de Almeida, 2350 – Catolé

CEP 58410-215 Campina Grande PB

Fone / Fax: (83) 3331-1210

Home Page: www.clubecampestrecg.com.br

Data de Fundação: 23/03/1959

N° de Sócios: 1842 (base 30.06.03)

Remidos: 100

Beneméritos: 2

Área do Terreno: 75.000 m2

 

 

REFORMA ESTATUTÁRIA DO CLUBE CAMPESTRE DE CAMPINA GRANDE

 

CAPÍTULO 1  –  DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVO

Art. 1° O CLUBE CAMPESTRE DE CAMPINA GRANDE, fundado em 23 de março de 1959, aqui denominado simplesmente CLUBE CAMPESTRE, com sede e foro na Avenida Elpídio de Almeida, 2350, bairro do Catolé, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, distintos de seus sócios e se regerá pelas normas deste Estatuto e pelas leis do País.

Parágrafo único. Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais do Clube Campestre.

 Art. 2° As insígnias da associação, padronizadas de acordo com o Anexo 1, são as seguintes: 1 – Símbolo – estilizado em duas letras “C” maiúsculas, nas cores oficiais brancas e verde, com o nome “Clube Campestre – Campina Grande” após o símbolo ou abaixo do mesmo; II – Bandeira – em duas cores: verde e branca, sobre as quais se sobrepõe o símbolo do Clube; III – Flâmula – em cores verde e branca, na miniatura da bandeira, em forma triangular; IV- Distintivo – com as cores e símbolo utilizados na bandeira; V – Hino – Música e letra.

 

Art. 3° O Clube Campestre possui duração por tempo indeterminado, tendo por finalidade proporcionar aos seus associados, reuniões de caráter social, cultural, educativo, artístico, esportivo e recreativo, vedadas as reuniões de caráter político-partidário ou as que forem contrárias aos fins da associação, à moral e aos bons costumes.

 

CAPÍTULO II  –  DOS TÍTULOS

 

Art. 4º             O Título Social é o instrumento representativo da qualidade individual de sócio do CLUBE CAMPESTRE, decorrendo dele todos os direitos e obrigações previstos neste Estatuto e nos Atos Regulamentares da Diretoria Executiva, desde que o titular seja admitido na forma estabelecida neste Estatuto. A posse do título, por si só, não confere ao possuidor a qualidade de sócio.

 

 

 

 

 

 

Art. 5º   Os Títulos Sociais, limitados à quantidade de dois mil, são:

 

 

 

 

 

 

Art. 6°            Os Títulos Patrimoniais são negociáveis, doados ou passíveis de qualquer tipo de transferência; os demais são inegociáveis e intransferíveis, exceto na hipótese prevista no art. 23, deste Estatuto. Somente o titular, pessoalmente ou por procuração pública, poderá autorizar a transferência do seu Título Patrimonial.

 

Art. 7º             O detentor de Títulos Patrimoniais (TP) poderá aliená-los, doá-los ou transferi-los a qualquer título, respeitada a ordem preferencial abaixo:

 

I – ao CLUBE CAMPESTRE que terá prioridade absoluta na compra de qualquer Título;

II-  a terceiros, desde que admitidos pelo processo regular de admissão de novos sócios, na forma deste Estatuto.

        

Art. 8°            O Título Social é individual, não sendo admissível a titularidade coletiva. A transferência do Título Patrimonial (TP), em virtude de falecimento de seu titular, deverá ser realizada mediante a apresentação do competente formal de partilha.

 

 

 

 

Art. 9o O arrematante ou adjudicante de Títulos Patrimoniais (TP) poderá ingressar no Quadro de Associados desde que atendidas as exigências estatutárias relativas à admissão de novos sócios.

 

Art. 10  A transferência do Título Patrimonial (TP) só poderá ocorrer após o pagamento da Taxa de Transferência, correspondente a dez por cento do valor real do Título. Ficam eximidos do recolhimento da Taxa de Transmissão os parentes de primeiro grau do titular transmitente.

 

Art. 11  O CLUBE registrará, em livro próprio, todos os possuidores de títulos, bem como as suas transferên         cias.

 

Art. 12  A critério da Diretoria, a integralização dos títulos poderá ser feita em parcelas iguais e mensais, mas apenas o pagamento total do seu valor confere ao adquirente o direito de votar e ser votado.

 

Parágrafo único.          No caso de pagamento de mensalidade(s) por meio de cheque(s), só se dará a quitação da(s) mensalidade(s), com a liquidação bancária do(s) mesmo(s).

 

 

Art. 13   A condição de usuário de Título Patrimonial obriga o seu titular ao pagamento de uma Taxa Mensal de Conservação Patrimonial (TMCP), fixada por Ato Regulamentar da Diretoria Executiva, referendada pelo Conselho Superior, além do acréscimo previsto no art. 25, §1°, deste Estatuto, relativo aos dependentes indiretos e especiais. ATMCP tem por vencimento o dia trinta de cada mês.

 

 

 

 

 

 

 

Art. 14 O Título Social trará, em seu verso, as disposições constantes deste Capítulo.

 

 

CAPITULO III  –  DOS SÓCIOS – Categorias – Admissão – Direitos e Deveres.

 

 

Art. 15  O quadro social compõe-se dos sócios admitidos, na forma deste Estatuto, segundo as seguintes categorias:

 

I –      Sócio Patrimonial Pessoa Física – é a pessoa física adquirente de um ou mais Títulos Patrimoniais (TP);

II –     Sócio Patrimonial Pessoa Jurídica – é a pessoa jurídica adquirente de um ou mais Títulos Patrimoniais (TP);

III-     Sócio Temporário – é aquele que integra temporariamente o quadro social, pelo prazo de dois anos, em virtude de residência provisória nesta cidade para desempenhar função ou cargo relevante;

IV-    Sócio Patrimonial Remido – é o adquirente de um Título Patrimonial Remido (TPR);

V –     Sócio Benemérito – é aquele que tem prestado relevantes serviços ao Clube Campestre ou auxílio financeiro de vulto, proposto pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho Superior.

 

Art. 16  Poderão ser admitidas no quadro social do CLUBE CAMPESTRE pessoas maiores, capazes e que:

 

I –      exerçam profissão lícita;

II –     tenham boa conduta moral e social;

III –    não tenham sido punidas com pena de eliminação em associação congênere;

IV –   assumam o compromisso de cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

V –     se submetam à entrevista pessoal com o Presidente, se necessário, e à sindicância sigilosa de conduta social.

 

Art. 17   A proposta de admissão será feita em impresso próprio, assinado pelo candidato e por três Sócios Patrimoniais (TP) ou Patrimoniais Remidos (TPR), em pleno gozo dos seus direitos sociais, que o indicarem como pessoa idônea a integrar o quadro social do Clube.

 

 

 

Art. 18            Observados os requisitos do artigo 16, o Conselho Superior deliberará a admissão do candidato a sócio.

 

Art. 19     Considerar-se-ão aceitas as propostas que obtiverem dois terços dos votos do Conselho Superior, em reunião com a presença de, no mínimo, cinquenta por cento dos seus membros efetivos.

 

 

 

Art. 20   São direitos dos sócios, quando quites com as suas obrigações sociais:

 

I –      usufruir o título, observadas as disposições deste Estatuto, dos Atos Regulamentares, das Resoluções da Diretoria Executiva e do Conselho Superior;

II –     frequentar a sede e dependências do clube, utilizando suas acomodações esportivas e sociais;

III –    trazer convidados para visitar e utilizar as dependências do clube, observadas as restrições impostas pelos Atos Regulamentares;

IV –   propor, juntamente com outros sócios, a admissão de novos sócios;

V –     defender-se de acusações e recorrer de penalidades que lhes tenham sido impostas, ou a seus dependentes, nos termos deste Estatuto.

 

Parágrafo único.          Considera-se quite, o sócio em dia com as suas obrigações financeiras, até o dia dez do mês subsequente ao vencido.

 

Art. 21    São direitos exclusivos dos Sócios Patrimoniais (TP), desde que quites com suas obrigações sociais,   e dos Sócios Patrimoniais Remidos (TPR), além de outros especificados neste Estatuto, a saber:

 

I –      votar e ser votado;

II –     tomar parte nas Assembleias Gerais;

III –    propor admissão de sócios nos termos deste Estatuto;

IV –   requerer, de acordo com o Estatuto, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária;

V –     exercer preferência na aquisição de títulos novos ou de outros sócios, desde que não tenham ultrapassado o limite previsto neste Estatuto.

VI-    Ter acesso a quaisquer informações ou documento referente ao Clube, com exceção das informações sigilosas, previstas neste estatuto, desde que solicitado por escrito.

VII-   Ceder o seu direito de votar, ao cônjuge ou companheiro(a), que esteja em união estável de direito, mediante a apresentação de procuração, com firma reconhecida.

 

Parágrafo único.          Em relação ao Sócio Patrimonial (TP), a prerrogativa prevista no inciso I deste artigo, só poderá ser exercida após a integralização do título e em situação de adimplência com a Taxa Mensal de Conservação Patrimonial

 

Art. 22   Com exceção do direito  de voto, são personalíssimos os direitos assegurados neste Estatuto, vedada a sua outorga, transmissão ou delegação a terceiros, salvo no caso de transferência de Títulos Patrimoniais.

 

Art. 23    É assegurada à viúva ou sucessor legítimo, até o primeiro grau do Sócio Remido, a mesma condição deste, desde que, dentro do prazo de doze meses do falecimento do sócio remido, os citados herdeiros manifestem o desejo de continuar pertencendo ao quadro social. O decurso do prazo estabelecido neste artigo, sem nenhuma manifestação, importará em renúncia à qualidade de sócio remido.

 

Parágrafo único.          Expirado o prazo estabelecido no caput, sem manifestações dos herdeiros, o título patrimonial remido (TPR) transformar-se-á automaticamente em Título Patrimonial  (TP).

 

Art. 24    O direito de freqüentar a sede é extensivo aos dependentes do sócio, responsabilizando-se este pelo seu comportamento, bem como quanto aos danos que os dependentes vierem a causar ou sofrer.

 

Art. 25  Consideram-se dependentes do sócio, quando indicados por este:

 

I –      Diretos: esposa ou companheira; irmãos até 18 (dezoito) anos de idade; filhos ou enteados solteiros até 24 (vinte e quatro) anos de idade; mãe; e pai com mais de 60 (sessenta) anos de idade;

II –     Indiretos: netos, sobrinhos e cunhados solteiros até 18 (dezoito) anos de idade;

III –    Especial: filhos e enteados solteiros com mais de 24 (vinte e quatro) e menos de 27 (vinte e sete anos de idade; sogra, quando viúva, e sogro(a) com mais de 60 (sessenta) anos de idade.

 

 

 

 

Art. 26   O sócio poderá solicitar à Diretoria o ingresso de convidados nas reuniões sociais, culturais o esportivas, responsabilizando-se pelo comportamento deles, bem como quanto aos danos que estes vierem a causar e a sofrer.

 

Art. 27  A carteira social é o documento hábil para identificação dos sócios e dependentes.

 

Art. 28  São deveres dos sócios:

 

I –      cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberaç8es da Diretoria e do Conselho Superior;

II –    manter atualizado o pagamento da TMCP (art.13) e seus acréscimos (art. 25, §1°), quando for o caso;

III –    zelar pelo patrimônio social, responsabilizando-se pelos danos causados por si ou por seus dependentes e convidados;

IV –   apresentar, sempre que solicitada, a carteira de sócio;

V –     comunicar à Diretoria qualquer alteração dos dados de sua ficha individual.

VI-    manter nas dependências do CLUBE, conduta moral e social irrepreensível, comportando-se com urbanidade e respeito aos demais associados, empregados e prestadores de serviços;

VII-   prestar colaboração ao CLUBE, quando convocado;

 

Parágrafo único.          A carteira de dependentes de sócio será exigida a partir dos 04 (quatro) anos de idade.

 

Art. 29  O sócio poderá solicitar a suspensão total dos seus direitos e deveres decorrentes do título, quando comprovar, documentalmente, o afastamento da cidade de Campina Grande, por período mínimo de 01 (um) e máximo de 02 (dois) anos, com a finalidade de desenvolver, provisoriamente, atividade profissional, educativa ou para tratamento de saúde. A suspensão é extensiva aos dependentes do sócio.

 

CAPÍTULO IV  –  DAS PENALIDADES

 

Art. 30  O sócio que descumprir  as obrigações previstas neste Estatuto, o Regimento Interno, os Atos Regulamentares da Diretoria e do Conselho Superior, as deliberações da Assembléia Geral, bem como as normas de boa conduta, será punido com aplicação das seguintes penalidades:

 

I –      advertência escrita;

II-      suspensão;

III –    eliminação.

 

 

 

Art. 31  As infrações cometidas pelo sócio ou dependente serão objeto de um processo disciplinar, aberto por despacho do Diretor-presidente e julgado em reunião da Diretoria Executiva.

 

Art. 32    Na aplicação das penalidades previstas neste Estatuto, considerar-se-ão a natureza da infração e o dano que resultar para o Clube, obedecidos os seguintes critérios:

 

I –      advertência nas pequenas faltas disciplinares;

II –     suspensão dos direitos sociais pelo prazo de trinta, sessenta, noventa ou cento e vinte dias, em progressão gradativa, nos casos de reincidência da falta punida com advertência e nas faltas graves, punidas anteriormente com suspensão, por violação das disposições Estatutárias, não incluídas nos casos de punição por eliminação;

III –    eliminação do quadro social dos que:

  1. a) ficarem inadimplentes com integralização do Título ou do pagamento da TMCP, por período superior a cento e oitenta dias;
  2. b) cederem carteira social ou comprovante de quitação da TMCP a terceiros, a fim de lhes facilitar o ingresso nas dependências do clube;
  3. c) desviarem, de qualquer forma, os bens do clube;
  4. d) forem condenados a pena superior a dois anos, transitada em julgado, por crimes dolosos inafiançáveis;
  5. e) desrespeitarem os membros da Diretoria e dos Conselhos Superior e Fiscal, quando no exercício de suas funções;
  6. f) comparecerem ao clube acompanhados de pessoas indesejáveis ou incompatíveis com o meio social;
  7. g) incorrerem em indisciplinas graves ou maus procedimentos, praticando atos que desabonarem ou afetarem o bom nome do clube;
  8. h) prestarem informações falsas à Diretoria em benefício próprio ou alheio.

        

Art. 33    O sócio acusado de infração será notificado da abertura do processo disciplinar e do direito de apresentar defesa escrita, no prazo de 5 dias.

 

Art. 34    Apresentada ou não a defesa, a Diretoria Executiva deliberará sobre a infração, decidindo sobre a aplicabilidade da punição.

 

Art. 35    Da decisão da Diretora-executiva, nos casos de suspensão e eliminação, caberá recurso ao Conselho Superior.

 

Art. 36    Os recursos não terão efeito suspensivo e serão interpostos em petição fundamentada, no prazo de cinco dias, contados a partir da ciência da decisão recorrida.

 

Art. 37     As decisões da Diretoria Executiva e do Conselho Superior, referentes à imposição de penas, serão tomadas em escrutínio secreto.

 

Art. 38     Consideram-se infrações administrativas as praticadas pelos Diretores ou Conselheiros, no exercício de suas atribuições Estatutárias, que importarem em prejuízos administrativos, materiais ou morais contra o Clube e/ou associado.

 

Art. 39   As infrações administrativas serão punidas com a perda do cargo, mediante processo administrativo instaurado pelo Diretor Presidente ou Presidente do Conselho Superior, e julgado pelo voto de 2/3 (dois terços) dos presentes em Assembleia Geral, nos casos de infração cometida por membros eleitos pelo voto direto. Nos demais casos, o processo administrativo será julgado pela Diretoria Executiva ou Conselho Superior. A penalidade será aplicada pelo Diretor Presidente ou Presidente do Conselho Superior.

 

 

CAPÍTULO V  –  DOS PODERES DO CLUBE

 

Art. 40    São poderes do Clube Campestre de Campina Grande:

 

III –    Diretoria Executiva;

 

 

SEÇÃO I.  –  DA ASSEMBLEIA GERAL

 

Art.41    À Assembleia Geral, órgão supremo da sociedade, compete privativamente:

 

II-      reformar o presente Estatuto;

III –    autorizar a emissão de novos títulos, fixando a quantidade a ser lançada;

IV –   apreciar e julgar as contas da Diretoria, no final de cada exercício;

V –     determinar a dissolução da sociedade, mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos sócios patrimoniais quites com suas obrigações financeiras e sócios patrimoniais remidos;

VI-    deliberar sobre assunto de interesse geral;

VII –  decidir sobre alienação de bens do Clube de valor superior a vinte salários mínimos vigentes;

VIII –        autorizar operações de crédito, propostas pela Diretoria, superiores a seiscentos salários mínimos vigentes;

IX –  destituir os administradores na forma deste Estatuto.

 

Art. 42   A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos seguintes casos:

 

I-       anualmente, na segunda quinzena de fevereiro, para apreciar e julgar as contas da diretoria referente ao exercício do ano anterior;

II –     trienalmente e no mês de março, para eleição da Diretoria Executiva, o Conselho Superior e o Conselho Fiscal.

 

Art. 43    A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente da Diretoria Executiva, Conselho Superior ou por 1/5 (um quinto) dos associados quites, mediante pedido escrito e fundamentado, dirigido à Diretoria Executiva, com cópia para o Conselho Superior.

 

Parágrafo único.          Se a Diretoria Executiva ou Conselho Superior não tomar conhecimento do pedido, no prazo de cinco dias, os sócios poderão convocar diretamente a Assembleia Geral, observando o rito disposto no Art. 44 e 45, deste Estatuto

 

Art. 44     A Assembleia Geral será convocada por edital, publicado duas vezes seguidas, em jornal de grande circulação, não podendo a primeira publicação distar menos de cinco dias da data fixada para a realização da assembleia.

 

Art. 45    A Assembleia Geral deliberará, validamente, em primeira convocação, com, no mínimo, dois terços dos sócios patrimoniais e sócios patrimoniais remidos; em segunda convocação, com um terço; e em terceira convocação, com qualquer número de sócios patrimoniais remidos e patrimoniais quites com as obrigações financeiras previstas neste Estatuto. A hipótese do presente artigo não se aplica ao disposto no art. 41, II e V, deste Estatuto.

 

Parágrafo único.          Considerar-se-á quite, para todos os efeitos, o sócio patrimonial que, na data da assembleia, não estiver atrasado em suas obrigações financeiras até o dia dez do mês subsequente.

 

Art. 46    O edital de convocação da Assembleia Geral fixará, desde logo, o horário das três convocações estatutárias , devendo, entre a segunda e terceira convocação, mediar um prazo mínimo de 01 (uma) hora entre uma convocação e outra.

 

Art. 47    A Assembleia Geral será aberta pelo Presidente do Conselho Superior que, após verificar a regularidade da reunião, pedirá aos presentes que aclamem um sócio patrimonial ou sócio patrimonial remido para presidir os trabalhos e outro para secretariá-los.

 

 

Parágrafo único.          Não poderão presidir ou secretariar a Assembleia Geral membros de outros órgãos colegiados do Clube.

 

Art. 48     Não poderão ser discutidos na Assembleia Geral assuntos que não constem expressamente do edital de convocação.

 

Art. 49    As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos, consignados em ata que será assinada pela mesa e pelos associados presentes.

 

Art. 50    A Assembleia Geral, por escrutínio secreto, elegerá no período previsto no artigo 42, II, a Diretoria Executiva, o Conselho Superior e o Conselho Fiscal.

 

 

SEÇÃO II  –  DO CONSELHO SUPERIOR

 

Art. 51    O Conselho Superior, eleito pela Assembleia Geral, com mandato de dois anos, será composto de doze membros efetivos e de seis suplentes, competindo-lhe privativamente:

 

I-       eleger, em sua primeira reunião ordinária, seu presidente e secretário;

II –     analisar, até o dia trinta e um de janeiro, as contas da Diretoria, acompanhadas de parecer do Conselho Fiscal e encaminhá-las à Assembleia Geral com relatório;

III –    decidir sobre operações de créditos, propostas pela Diretoria, correspondentes a valores superiores a 100 (cem) e inferiores a 600 (seiscentos) salários mínimos vigentes;

IV –   apreciar e julgar proposta de admissão de sócios;

V –    julgar recursos contra atos da Diretoria;

VI –   apreciar e votar o valor dos títulos, jóias, mensalidades e outras contribuições permanentes, mediante proposta da Diretoria;

VII –         constituir Comissão Eleitoral;

VIII – convocar a Assembléia Geral, quando necessário;

IX –   convocar qualquer Diretor para prestar esclarecimentos;

X –    resolver os casos omissos neste Estatuto.

        

Art. 52    O Conselho Superior reunir-se-á:

 

I-       ordinariamente, até os dez primeiros dias após a eleição, para eleger seu Presidente e Secretário, e toda primeira quarta-feira de cada mês;

II –     extraordinariamente, sempre que os interesses do Clube o exigirem, mediante convocação da Diretoria.

 

Art. 53   De todas as reuniões do Conselho Superior, serão lavradas atas em livro próprio.

 

 

SEÇÃO III  –  DA DIRETORIA EXECUTIVA

 

Art. 54   A Diretoria Executiva é constituída dos seguintes cargos:

 

I-       Presidente;

II –     1° Vice-presidente;

III –   2° Vice-presidente;

IV-   1° Diretor Secretário;

V –    2° Diretor Secretário;

VI –  1° Diretor Financeiro;

VII –  2° Diretor Financeiro;

VIII – Diretor Social;

IX –   2O Diretor Social;

X-     Diretor de Esportes;

XI –   2O Diretor de Esportes;

XII-  Diretor de Patrimônio;

XIII-  2O Diretor de Patrimônio;

XIV – Diretor Jurídico;

XV – 2° Diretor Jurídico.

 

Art. 55   À exceção dos cargos previstos no Art. 54,  as demais funções são de livre nomeação e destituição do Presidente, ad referendum do Conselho Superior.

 

Art. 56   Só deverão ser indicados para cargos de Diretoria sócios patrimoniais, quites com as suas obrigações sociais e financeiras e sócios patrimoniais remidos.

 

 

Art. 57    Vagando o cargo de Presidente, assumirá o 1° Vice-presidente e, na falta deste, o 2° Vice-presidente, salvo no caso do impedimento previsto no art. 80o , parágrafo único, deste Estatuto.

 

 

 

 

Art. 58   A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, quando convocada pelo seu Presidente.

 

Art. 59  Perderá o mandato o diretor que faltar a três reuniões consecutivas, sem motivo justo.

 

Art. 60   Compete à Diretoria:

 

I-       administrar o Clube, zelando pelos seus bens e interesses e promovendo o seu engrandecimento por todos os meios que julgar conveniente;

II –     encaminhar ao Conselho Superior propostas de admissão de novos sócios, bem como inclusão de dependentes;

III –    aplicar aos sócios e dependentes as penalidades previstas no art. 30, deste Estatuto;

IV –   realizar operações de crédito não excedentes a 100 (cem) salários mínimos;

V-      prestar, anualmente, contas de sua administração ao Conselho Superior e à Assembleia Geral, além da apresentação de balancetes e demonstrativos mensais com divulgação ampla entre os associados;

VI –   criar, se necessário, departamento, visando ao maior dinamismo ou descentralização das atividades sociais.

 

Parágrafo único.          A Diretoria fica autorizada a realizar, anualmente, uma ou mais operações de crédito, dentro de sua alçada estatutária e nos limites de sua competência.

 

 

SEÇÃO IV  –  DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRETORES

        

Art. 61   Compete ao Presidente, além de outras atribuições inerentes ao seu cargo:

 

I-       assinar, com o Diretor Financeiro, cheques, ordens de pagamento ou quaisquer documentos que envolverem responsabilidade financeira;

II –     assinar, juntamente com o Diretor Secretário, os Títulos Sociais e editais de convocação de competência de Diretoria;

III –    presidir reuniões de Diretoria e convocá-las extraordinariamente;

IV –   representar o Clube, ativa e passivamente, judicialmente ou extrajudicialmente;

V –     delegar, quando necessário, atribuições a outros membros da Diretoria;

VI-    rubricar os livros e documentos oficiais;

VII-   encaminhar ao Conselho Superior recursos interpostos contra decisões da Diretoria.

 

Art.62   Compete aos Vice-presidentes, pela ordem:

 

I –        substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos e sucedê-lo em caso de vaga;

II –     colaborar com o Presidente na organização do plano de trabalho, relatório, regulamentos, registros e instruções.

 

Parágrafo único.          Além das atribuições acima, poderão os Vice-Presidentes receber poderes temporários que lhes sejam expressamente atribuídos pelo Presidente.

 

Art. 63   Compete ao Diretor Secretário:

 

I-  incumbir-se da organização do expediente da Diretoria e da Assembléia Geral;

II –  redigir e assinar os editais de convocação de competência da Diretoria;

III – manter, em ordem, sob sua inteira responsabilidade, os arquivos e livros da secretaria.

 

Art. 64    Compete ao Diretor Financeiro:

 

I-       gerenciar o serviço de tesouraria, informando à Diretoria as questões que digam respeito a assuntos financeiros;

II –     levantar os dados necessários à elaboração da proposta orçamentária até o dia dez de dezembro;

III –    ter, sob sua guarda e inteira responsabilidade, os livros de contabilidade e documentos de caixa;

IV –  organizar, conferir e pagar, desde que autorizado pelo Presidente, as contas de responsabilidade do Clube;

V –     assinar, com o Presidente, cheques, contratos e documentos de operações financeiras;

VI –   publicar, mensalmente, o balancete da receita e despesa, afixando-o em local próprio do Clube.

 

Art. 65    Compete aos Diretores Sociais:

 

I-       dirigir a parte social do Clube;

II –     promover, organizar e divulgar as reuniões sociais;

III –    assinar, com o Presidente, as carteiras de identidade social e os convites oficiais;

IV –   propor ao Presidente do Clube subdiretores para auxiliá-lo;

V –    executar qualquer outra atividade inerente a seu cargo.

 

Art. 66   Compete ao Diretor de Esportes:

 

I-       dirigir a parte esportiva do Clube, incrementando, sob todas as formas, a prática do esporte;

II –     comunicar à Diretoria as atividades esportivas do Clube, bem como as medidas adotadas para a consecução dos seus fins;

III –    ter, sob sua guarda e responsabilidade, o material de esporte;

IV –  executar qualquer outra tarefa inerente ao seu cargo;

V –     propor subdiretores para auxiliá-lo.

 

Art. 67    Compete ao Diretor de Patrimônio:

 

I-       cadastrar e manter, sob sua responsabilidade, os bens móveis e imóveis do Clube;

II –     zelar pela conservação dos bens do Clube, mantendo atualizado o seu cadastro;

III –    acompanhar e fiscalizar a construção de imóveis, bem como qualquer serviço de reforma, prédio já existente;

IV –   executar qualquer outra tarefa inerente ao seu cargo.

 

Art. 68    Compete ao Diretor Jurídico assessorar a Diretoria, consultivamente, nas questões de ordem jurídica do Clube.

 

 

SEÇÃO V  –  DO CONSELHO FISCAL

 

Art. 69    O Conselho Fiscal será constituído de três membros efetivos e três suplentes, preferencialmente contadores, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de dois anos, tendo por incumbência:

 

I-       examinar, mensalmente, o balancete da Diretoria e encaminhá-lo, com parecer, ao Conselho Superior;

II –     dar parecer sobre as contas da Diretoria em cada exercício;

III –    fiscalizar operações de crédito incluídas na competência da Diretoria;

IV –   auditar, periodicamente, a tesouraria do Clube, por, pelo menos, 06 (seis) vezes ao ano.

 

Art. 70   O Conselho Fiscal reunir-se-á, sempre que necessário, para cumprimento das atribuições previstas no artigo anterior.

 

Art. 71    Em sua primeira reunião, o Conselho Fiscal elegerá um dos seus membros para presidir os trabalhos.

 

CAPÍTULO VI  –  DO PROCESSO ELEITORAL

 

Art. 72    A Assembléia Geral elegerá, por escrutínio direto e secreto, sempre que houver mais de uma chapa registrada, e no período previsto no art. 43, II, deste Estatuto, o Presidente, os Vice-Presidentes, Conselho Superior e o Conselho Fiscal.

 

Parágrafo único.          Havendo apenas uma chapa registrada, esta será eleita por aclamação e empossada no prazo previsto no Art. 81.

 

Art. 73   O processo eleitoral será conduzido e regulamentado por uma Comissão Eleitoral, constituída até trinta dias antes das eleições.

 

 

 

 

Art. 74   Para cada órgão, deverão ser apresentadas chapas completas e subscritas pelos candidatos e entregues, contra-recibo, à Comissão Eleitoral, até quinze dias antes da data fixada para realização das eleições.

 

Parágrafo único.          As chapas registradas serão publicadas, no dia do seu recebimento, em quadro Interno de avisos, na entrada da sede social.

 

Art. 75   Qualquer sócio, quite com suas obrigações financeiras e sociais, poderá impugnar o registro de chapa, no prazo de quarenta e oito horas, após a publicação do registro, por meio de petição fundamentada.

 

Art. 76o  A Comissão Eleitoral julgará as impugnações, no prazo de setenta e duas horas de sua apresentação.

 

Art. 77  As eleições serão realizadas no último domingo do mês de março.

 

Art. 78   Os candidatos, todos maiores de 18 (dezoito) anos, deverão estar quites com as suas obrigações financeiras e sociais.

 

Parágrafo único.           Não poderão candidatar-se os sócios que estiverem cumprindo penalidade disciplinar prevista neste Estatuto.

 

Art. 79   O Presidente da Diretoria Executiva, o Presidente do Conselho Superior e o Presidente do Conselho Fiscal só poderão ser reeleitos por uma vez consecutiva.

 

Parágrafo único.            O Presidente reeleito ficará impedido de assumir a Presidência da Diretoria Executiva no  mandato seguinte, nas hipóteses de cargo vago ou renúncia.

 

Art. 80   Terminado o mandato, sem a realização de eleição, a gestão que estiver no poder será prorrogada até 60 (sessenta dias).

 

Art. 81   Logo após o encerramento da apuração da votação, a Comissão Eleitoral proclamará os nomes constantes das chapas vencedoras e dará posse até oito dias seguintes à eleição.

 

Art. 82    Todos os cargos eletivos ou nomeados, previstos neste Estatuto, serão exercidos gratuitamente, sem direito a quaisquer honorários, verbas de representações ou mesmo preços especiais nos serviços sociais, esportivos, bares e restaurantes, bem como a cortesias para os eventos festivos.

 

 

CAPÍTULO VII  –  DO PATRIMÔNIO, RECEITA E DESPESAS

 

Art. 83    O patrimônio do Clube é constituído pelos bens que atualmente o integram e pelos que vierem a ser adquiridos.

 

Art. 84    Constituem fontes de receitas do Clube:

 

I-       vendas de títulos;

II –     jóias e Taxa Mensal de Conservação Patrimonial;

III-     taxas por utilização do Clube;

IV –  donativos, subvenções, doações e legados de entidades públicas ou particulares, ou de pessoas físicas;

V –   rendas de iniciativa que o Clube venha a tomar dentro de suas finalidades.

 

Art. 85   As receitas e despesas previstas para cada exercício constarão de orçamento a ser elaborado pela Diretoria Executiva e aprovado  pelo Conselho Superior, incluindo-te, quando possível, valor do título de sócio proprietário a ser realizado no exercício.

 

Art. 86   O ano financeiro coincide com o ano civil.

 

 

CAPÍTULO VIII  –  DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS

 

Art.. 87   A Taxa Mensal de Conservação Patrimonial (TMCP) poderá ser majorada, sempre que houver mudança no padrão monetário ou quando as condições da sociedade o exigirem.

 

Art. 88  A reforma do presente Estatuto proceder-se-á da seguinte forma:

 

I-       a Assembléia Geral será convocada, extraordinariamente, na forma deste Estatuto, pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Superior ou por um quinto, no mínimo, dos sócios para deliberar acerca de proposta de reforma parcial ou total do Estatuto;

II-      a reforma ocorrerá, imediatamente, em reunião única da Assembléia Geral, ou, quando por decisão de metade mais um dos presentes o projeto for entregue a uma comissão de cinco sócios proprietários para análise e parecer no prazo máximo de dez dias. Decorrido esse prazo a proposta de reforma será posta em pauta para deliberação da Assembléia Geral;

III-     o projeto de reforma, quando de sua discussão pelo plenário, será analisado por capítulos, não se admitindo análise de disposições já aprovadas, salvo em caso de flagrante contradição do texto estatutário;

IV –   para as deliberações de que trata o presente artigo, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados quites com suas obrigações sociais, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

 

Art. 89   As alterações efetivadas neste Estatuto, em Assembléia Geral Extraordinária, convocada para esta finalidade, não gerarão qualquer tipo de direito retroativo à data da sua publicação, que implique ônus aos cofres do Clube.

 

Art. 90    O Clube será dissolvido e extinto, em Assembléia Geral extraordinária, quando não atender mais aos fins propostos neste Estatuto.

 

Parágrafo único.          No caso de dissolução do Clube, os seus bens serão distribuídos pro rata entre os sócios proprietários e remidos, na proporção dos títulos possuídos.

 

Art. 91   O Presidente da Diretoria Executiva, o Presidente do Conselho Superior e o Presidente do Conselho Fiscal ficam isentos do pagamento da TMCP, enquanto no exercício de suas funções.

 

Art. 92    O presente Estatuto entrará em vigor na data do seu registro, no Cartório de Títulos e Documentos, que será realizado pela Diretoria Executiva no prazo máximo de trinta dias de sua aprovação em Assembléia Geral.

 

Art. 93  O presente Estatuto substitui os anteriores. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Campina Grande (PB), 21 de novembro de 2010.

 

 

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